Internação involuntária vira tema de debate na Câmara

A proposta de criação do Programa de Internação Involuntária, de Paulo Pauléra (Progressistas), aprovada pela Câmara no último dia 31, vai ser discutida em uma audiência pública, nesta quinta-feira (9). O encontro foi marcado pelo vereador João Paulo Rillo (PSOL) depois do texto passar pela análise do plenário e o autor declarar que não tinha interesse em debater o tema com especialistas.

Durante a discussão da proposta, na votação quando à legalidade, realizada durante a sessão do dia 8 de novembro do ano passado, Pauléra demonstrou interesse em debater as regras antes de colocar o projeto para segunda discussão. No entanto, nenhum debate foi marcado e o texto voltou a ser discutido pelos vereadores sem que especialistas fossem ouvidos.

Já na última sessão de janeiro, quando o projeto foi aprovado em relação ao mérito, Rillo questionou o trecho do projeto que, segundo ele, apresenta incoerência. O parlamentar se baseou no fato de que existe uma obrigatoriedade de internação em hospitais gerais e Organizações da Sociedade Civil (OSC) e veda as comunidades terapêuticas. “O projeto está em desacordo com a Legislação Federal pertinente ao tema porque a maioria das comunidades terapêuticas são OSCs. Da forma como está, não fica garantido o tratamento adequado”, afirmou.

Pauléra não respondeu aos questionamentos feitos por Rillo e declarou que não tinha interesse em debater o tema. “O projeto está pronto, foi aprovado na legalidade e não tem motivos para ouvir especialistas. Eu não tenho interesse em debater o assunto e o projeto precisa ser aprovado”.

Segundo a assessoria do gabinete de Rillo, foram convidados representantes do Conselho Regional de Psicologia, Conselho Regional de Serviço Social, Ministério Público, Defensoria Pública, Grupo de Amparo ao Doente de AIDS (GADA), Vara da Infância e Juventude, Universidades, Comunidades Terapêuticas, OAB, além das secretarias de Saúde e Assistência Social, da Atenção Especializada e dos Conselhos Municipais.

Por meio de nota, o vereador informou que “a questão principal da audiência é tratar da insegurança jurídica e ilegalidades contidas na lei, que não trata o assunto sob a perspectiva de saúde pública, apenas como um método higienista”.

A audiência será realizada a partir das 18h30, no plenário da Câmara, e é aberta ao público.