GCM que recusou vacina contra a Covid-19 é alvo de nova investigação da corporação

Um servidor da Guarda Civil Municipal (GCM) de Rio Preto conseguiu uma liminar para suspender uma sindicância interna com o objetivo de apurar, pela segunda vez, a decisão dele de recusar a vacina contra a Covid-19. O despacho concedendo a suspensão da apuração é da juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Preto, Tatiana Pereira Viana Santos.

O funcionário público foi alvo de um processo interno com base no decreto municipal, assinado pelo prefeito Edinho Araújo (MDB) em agosto de 2021, que permite a punição de servidores que recusarem a se imunizar contra a Covid-19. Todos os servidores ficaram obrigados a apresentarem o chamado passaporte da vacina e aqueles que se recusaram, sem justificativa plausível, foram alvos de investigação, sendo que, em alguns casos, culminaram em demissão.

No caso do GCM, uma comissão processante começou a apurar o fato em janeiro do ano passado. O servidor respondeu à sindicância alegando que não iria tomar o imunizante devido a conclusão de pesquisas científicas que apontavam para o desenvolvimento de problemas cardíacos.

Os advogados de defesa do homem apontaram que grande parte da família do GCM sofre de problemas cardiovasculares e que há grandes chances dele desenvolver os problemas como miocardite e pericardite, como apontam os estudos. Apesar da recusa, ficou demonstrado que todas as medidas protetivas, como uso de máscaras e álcool gel, além do distanciamento social, foram cumpridas pelo servidor.

As justificativas acabaram aceitas pela Secretaria de Trânsito, mas a insubordinação pela recusa do imunizante foi punida com dois dias de suspensão do trabalho, com base no histórico de boas condutas do servidor durante os seis anos de trabalho na corporação.

A defesa do GCM até tentou recorrer da punição no Tribunal de Justiça (TJ), mas a decisão da pasta foi mantida. A suspensão foi cumprida pelo servidor em setembro de 2022.

Três meses depois de encerrada sindicância interna, o guarda virou alvo de nova investigação. Uma nova portaria para apurar a recusa da vacina foi aberta em 12 de dezembro de 2022.

Diante do fato do servidor já ter sido investigado e punido pelo mesmo motivo, a Justiça concedeu liminar suspendendo a segunda investigação. De acordo com a magistrada, “não seria possível punição administrativa indefinida e reiteradamente pela ausência da mesma vacina”.

Até o fechamento desta reportagem, a Secretária de Trânsito não havia se manifestado sobre o processo.