Política
TRE desaprova contas das eleições de 2020 do PSOL
Falhas somaram mais de um milhão de reais, 18,98% da movimentação de campanha
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) desaprovou, por decisão unânime, as contas das Eleições 2020 do diretório estadual do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). O partido ficará com as cotas do Fundo Partidário suspensas por dois meses e deverá recolher R$ 10.978,82 ao Tesouro Nacional.
A agremiação descumpriu o prazo de entrega dos relatórios financeiros das doações recebidas e foram identificadas divergências nas transferências financeiras de recursos entre o partido político e seus candidatos. De acordo com a relatora, juíza Domitila Manssur, “as falhas na prestação de contas, na quantia total de R$ 1.443.827,57, correspondem a 18,98% da movimentação financeira de campanha e impedem a aplicação dos princípios mitigadores”.
Foram identificadas, ainda, divergências entre a movimentação financeira constante dos extratos bancários e os lançamentos contábeis constantes da prestação de contas, no valor de R$ 10.372,21, além da falta de declaração de despesa de R$ 606,61 (o que caracteriza utilização de recursos de origem não identificada). O total dessas irregularidades, R$ 10.978,82, deve ser recolhido ao Tesouro Nacional.
Em razão das falhas identificadas, a Corte decidiu pela desaprovação das contas e suspensão do recebimento de cotas do Fundo Partidário pelo prazo de dois meses. Ainda cabe recurso da decisão.
