Sindicato consegue reverter demissões na Funfarme

Após uma ação do Sindicato da Saúde (Sinsaúde) de Rio Preto, o juiz substituto da 1ª Vara do Trabalho, Marcel de Avila Soares Marques, determinou que todas as demissões ocorridas por meio dos ajustes feitos no convênio entre a Prefeitura e a Funfarme/Hospital de Base sejam anuladas. Os profissionais prestavam serviços em unidades de saúde e começaram a ser dispensados no dia 19 de fevereiro, após apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O convênio alvo das contestações prevê o contrato de cerca de 1,3 mil profissionais da saúde, entre médicos, enfermeiros e serviços complementares, como atendimento e engenharia.

A decisão do magistrado determina a imediata reintegração, no prazo de 24 horas após a notificação, com pagamento de verbas salariais referentes ao período de afastamento.

Outra decisão do juiz foi a determinação de multa de R$ 5 mil por cada trabalhador, caso a Funfarme não cumpra a sentença. “Este juízo, acreditando na boa-fé de uma instituição que detinha grande credibilidade, entendeu não ser necessário a estipulação de multa em caso de descumprimento. Ledo engano, a instituição acessou o processo, viu a decisão e percebendo a ausência de multa prosseguiu com novas demissões”, acrescentou Marques.  

Por meio de nota, a Funfarme informou que recebeu a notificação e que está analisando as providências a serem tomadas. “Sua diretoria, junto com o Departamento Jurídico, está analisando criteriosamente a decisão para tomar as providências cabíveis”, diz trecho da nota.