Política
TCE realiza encontro de prefeitos da região em Rio Preto
Representantes de 92 cidades vão debater as vedações impostas pela legislação no último ano de mandato
As regras impostas pela legislação eleitoral em ano de eleições serão debatidas em um encontro realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que será realizado em Rio Preto, nesta quinta-feira (16). O objetivo é debater ainda a nova lei de licitações e outros temas relacionados às contas dos municípios.
Foram convidados representantes de 92 municípios das regiões administrativas de Rio Preto e Fernandópolis. Esta é a oitava edição de dez encontros regionais que estão sendo realizados pelo órgão no Estado.
O evento é direcionado a Prefeitos, Vereadores, lideranças políticas, Secretários, gestores e servidores públicos. Participam dos debates o Presidente do TCE, Conselheiro Renato Martins Costa, membros do Colegiado, Diretores e equipe técnica.
Por meio de palestras e painéis, os convidados discutirão, dentre outros temas, a Nova Lei de Licitações e Contratos, repasses públicos ao Terceiro Setor, os resultados do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) e as vedações impostas pela legislação no último ano de mandato.
O encontro terá a presença de representantes da Secretaria de Gestão e Governo Digital do Estado de São Paulo (SGGD), para oferecer adesão ao Projeto ‘SEI Cidades SP.GOV.BR’ com implantação imediata, que permitirá a interação entre órgãos e poderes do Estado.
