“Aguardo que a Câmara faça a sua parte”, diz Edinho sobre o salário dos professores

O veto do prefeito Edinho Araújo (MDB) ao reajuste dos salários dos professores entrou na pauta da sessão da Câmara da próxima terça-feira (14) e causou mal estar entre os poderes. A decisão de colocar o item em votação foi do presidente do Legislativo, Paulo Pauléra (Progressistas), depois de um requerimento pedindo urgência na tramitação, protocolado pelo vereador João Paulo Rillo (PSOL).

Edinho barrou as emendas ao Projeto de Lei Complementar de reajuste do salário do funcionalismo público que garantiam a aplicação do aumento linear dos salários dos professores e também o pagamento do piso nacional do magistério. Como a folha de pagamento dos servidores é fechada no próximo dia 20, se o veto for derrubado em plenário e a Prefeitura não conseguir uma liminar na Justiça para barrar a aplicação da medida, os valores deverão sair dos cofres públicos.

“Estou diretamente ligado à responsabilidade fiscal para poder honrar os compromissos. Aguardo que a Câmara faça a sua parte, porque eu tenho feito aquilo que compete ao Executivo para poder fechar o ano no azul e honrar todos os compromissos”, declarou Edinho.

O prefeito ainda afirmou que tem agido sob orientação da Procuradoria Geral do Município e das secretarias de Planejamento e Fazendo, além da Secretaria de Governo estar acompanhando de perto a situação jurídica envolvendo a aplicação do piso salarial dos professores. “Tenho o maior apresso pelos servidores, especialmente pelos professores. O Jair Moretti está acompanhando de perto e espero que ao final tenhamos normalidade nas relações. Não faço porque não posso, não porque não quero”.

A urgência na tramitação do veto no Legislativo partiu de Rillo, depois que parte dos professores não aceitaram o acordo com Pauléra, que pediu para que esperassem até a sessão do dia 28. O requerimento teve as assinaturas de Renato Pupo (PSDB), Pedro Roberto (Patriota) e Cabo Júlio Donizete (PSD).

Segundo Pauléra, mesmo antes dos vereadores assinarem o requerimento de urgência, ele já havia colocado o veto para votação. “Houve uma movimentação dos parlamentares para aderir a urgência, mas conversei com o Procurador Geral do Município, Luiz Roberto Thiesi, e com o secretário de Governo, e coloquei para votação. Há uma tendência de que o veto seja derrubado e o prefeito deverá agir”, declarou.

Conciliação

O Tribunal de Justiça do Estado (TJ) realizou, nesta sexta-feira (10), uma ação de conciliação entre representantes da Prefeitura e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Municipal (ATEM). O encontro foi mediado pelo vice-presidente do TJ, Guilherme Strenger, e chegou ao acordo de que haverá suspensão de 30 dias do movimento grevista.

Também ficou acordado entre as partes que serão feitas reuniões para se chegar a um acordo, sendo que a primeira foi marcada para o próximo dia 16.

A princípio, não foi julgado o mérito do processo, ou seja, nenhuma greve foi declarada abusiva ou ilegal. Isso será tema do julgamento se as partes não chegarem a um acordo.