Câmara aprova criação da taxa do lixo em Rio Preto

A Câmara de Rio Preto aprovou nesta terça-feira (16), por 18 votos a 4, o projeto do Executivo que transfere ao Semae o manejo de resíduos sólidos e cria a chamada taxa do lixo. Nenhuma das três emendas apresentadas pelos vereadores foi incorporada ao texto, que agora segue para sanção do prefeito Fábio Candido (PL).

A proposta prevê que o Semae passe a responder pela coleta de lixo, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. Também estabelece reajuste na remuneração do superintendente da autarquia, que passará a receber 90% do salário do prefeito. Com isso, o vencimento do cargo sobe de R$ 19,5 mil para R$ 25,2 mil — considerando o salário bruto atual do prefeito, de R$ 28 mil.

O ponto mais polêmico foi a criação da taxa do lixo. Apesar das críticas da oposição, vereadores da base reforçaram que, segundo a Prefeitura, a população não terá cobrança imediata de tarifa.

Entre as emendas rejeitadas, estavam a de Renato Pupo (Avante), que queria retirar o artigo do reajuste salarial; a de João Paulo Rillo (PSOL), que buscava ampliar a participação do Legislativo no regulamento de resíduos sólidos; e a de Jean Dornelas (MDB), que proibia o acúmulo de cargos pelo superintendente — esta última retirada pelo autor.

Votaram contra o projeto os vereadores Rillo, Dornelas, Alexandre Montenegro (PL) e Pupo.