Câmara aprova nove emendas em orçamento previsto em R$ 4,1 bilhões para 2027

A Câmara de Rio Preto aprovou nesta quinta-feira (18), durante duas sessões extraordinárias, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. A proposta do Executivo estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o próximo ano e servirá de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

O texto aprovado prevê um orçamento de aproximadamente R$ 4,1 bilhões para 2027. Embora o valor ainda possa ser ajustado durante a elaboração da LOA, a estimativa representa crescimento em relação ao orçamento atual e orientará a distribuição dos recursos públicos entre as diversas áreas da administração municipal.

Além do projeto principal, os vereadores analisaram 18 emendas apresentadas por parlamentares da Casa. Nove delas foram aprovadas e incorporadas ao texto final da LDO.

Entre as alterações acatadas está a emenda dos vereadores Odélio Chaves (Podemos) e Pedro Roberto (Republicanos), que reduz de R$ 50 mil para R$ 30 mil o valor mínimo das emendas parlamentares destinadas a entidades sem fins lucrativos. Na prática, a mudança amplia o número de instituições aptas a receber recursos indicados pelos vereadores.

Outra proposta aprovada, de autoria de Odélio Chaves, determina que eventuais transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias previstas na LOA de 2027 dependam de aprovação legislativa, reforçando a participação da Câmara nas alterações do orçamento.

As áreas de proteção animal e atenção à população idosa também foram contempladas. Pedro Roberto teve aprovadas emendas que ampliam os recursos destinados à castração de animais e fortalecem programas e serviços voltados à melhoria da qualidade de vida dos idosos.

O vereador João Paulo Rillo (PT) emplacou cinco emendas. Uma delas prevê ações para aprimorar a educação municipal. Outra amplia as diretrizes para a coleta seletiva de resíduos. Também foram aprovadas propostas relacionadas ao incentivo ao esporte e à criação do Conselho Municipal de Esportes, à necessidade de autorização legislativa para alterações nas metas fiscais em caso de mudanças significativas no cenário econômico nacional e à divulgação, no Portal da Transparência, de um cronograma de execução e pagamento das emendas parlamentares individuais.

Nem todas as sugestões apresentadas pelos vereadores avançaram. Ficaram de fora propostas relacionadas à destinação mínima de 1% do orçamento para a cultura, à redução do limite para abertura de créditos suplementares pelo Executivo e à divulgação detalhada das demandas populares incorporadas ao orçamento.

A LDO é considerada uma das principais peças do planejamento financeiro do município. Ela estabelece as diretrizes que orientarão a elaboração da LOA, documento que detalhará os investimentos e despesas de cada secretaria e programa da administração municipal em 2027. A expectativa é que o projeto da LOA seja encaminhado pela Prefeitura à Câmara no segundo semestre deste ano.