Câmara Municipal aprova novo teto para aposentadoria dos novos servidores

A Câmara Municipal aprovou na sessão de ontem, terça-feira, projeto que limita o teto da aposentadoria dos servidores públicos ligados à RioPretoPrev. O Executivo adequou a Lei municipal após a aprovação da Reforma da Previdência em 2019. Tem até novembro para entrar em vigor. A medida é dirigida apenas aos servidores que entrarem no serviço público após a Lei estiver valendo.

Os novos servidores vão se aposentar com o mesmo valor pago hoje aos funcionários privados que aderiram ao Regime Geral de Previdência Social. Hoje, o maior valor pago pelo INSS é de R$ 6.400,00. Por isso, a Prefeitura aprovou uma Previdência Suplementar para aqueles que quiserem aderir. Ela vai complementar o novo teto para as aposentadorias. O valor continuará sendo pago pela RioPretoPrev.

O projeto, antes de ser votado em Plenário, passou por audiências públicas com os Sindicatos de Trabalhadores da Prefeitura e não houve necessidade de debates no Plenário. A votação foi tranquila. O presidente da RioPretoPrev, secretário de Governo Jair Moretti, defendeu a nova regra e disse que ela vai possibilitar a abertura de novas vagas na Prefeitura.