Câmara volta a analisar empréstimo de R$ 650 milhões e gestão do lixo pelo Semae

Os vereadores de Rio Preto votam, na sessão da Câmara desta terça-feira (16), a autorização para a Prefeitura contratar operação de crédito de até R$ 650 milhões com a Caixa Econômica Federal e a proposta que transfere ao Semae a responsabilidade pela gestão do lixo urbano.

Seis matérias tramitam em regime de urgência especial, sendo avaliadas quanto à legalidade e mérito na mesma sessão. Duas delas abrem crédito adicional no orçamento: R$ 140 mil para ajustes em repasses de emendas impositivas a entidades e R$ 569,2 mil de emenda parlamentar federal voltada à modernização da mobilidade urbana e da segurança pública.

Também em urgência, serão analisadas duas declarações de utilidade pública — para a Associação Rio Preto Weilers (projeto da vereadora Márcia Caldas, PL) e para a Associação Projeto Resgate (de Abner Tofanelli, PSB). Além disso, entram em pauta a criação da Comissão Permanente da Pessoa com Deficiência na Câmara, proposta por Anderson Branco (Novo) e Marcelo Renato (Novo), e a criação de uma função gratificada de assistente de programas e projetos no gabinete do prefeito, iniciativa do Executivo.

Na ordem do dia ainda aparecem projetos em primeira discussão. Um deles, de Jean Dornelas (MDB), proíbe agentes públicos municipais de receber presentes no exercício do cargo ou função. Outro, de Renato Pupo (Avante), propõe emenda à Lei Orgânica para estipular prazo no pagamento das emendas impositivas.