Deputados da região de Rio Preto votam a favor da PEC da Blindagem

Os deputados federais da região de Rio Preto, Fausto Pinato (PP), Luiz Carlos Motta (PL) e Paulo Bilynskyj (PL), votaram a favor da chamada PEC da Blindagem, aprovada na Câmara dos Deputados na madrugada desta quarta-feira (17). O texto recebeu 344 votos favoráveis e 133 contrários.

A proposta determina que parlamentares só poderão ser processados criminalmente com autorização do Congresso Nacional, decisão que poderá ser tomada em votação secreta. Também ficam impedidas prisões, exceto em flagrante de crime inafiançável.

Na noite desta quarta-feira, em nova votação conduzida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), os deputados também aprovaram, por 314 a 168 votos, o dispositivo que estabelece o voto secreto para analisar pedidos de abertura de ações contra parlamentares. Pinato, Motta e Bilynskyj novamente acompanharam a maioria.

O relator da PEC, Cláudio Cajado (PP-BA), defendeu a proposta como “modelo mais equilibrado, equânime e democrático”, ao permitir que a Casa se manifeste previamente sobre a existência de indícios mínimos de autoria e materialidade antes da abertura de processos.

A medida retoma uma regra que vigorou até 2001, quando o Congresso havia retirado a exigência de autorização parlamentar para ações penais. Entre os pontos aprovados, também estão o foro especial para presidentes de partidos com representação no Congresso e a suspensão da prescrição de crimes caso a autorização para processar parlamentares seja negada.

O que disseram os deputados da região

Fausto Pinato justificou o voto afirmando já ter sido “perseguido injustamente” por um juiz. “Tem muito juiz que gosta de aparecer. O projeto aprovado não abarca crimes inafiançáveis nem cometidos em flagrante”, declarou.

Luiz Carlos Motta afirmou, em nota, que a PEC busca “equilíbrio institucional” e “fortalece a democracia” ao assegurar independência entre os Poderes.

Paulo Bilynskyj não se manifestou.