Extinção da Secretaria de Serviços Gerais vai criar oito subprefeituras

O prefeito Fábio Candido (PL) encaminhou à Câmara de Rio Preto, nesta terça-feira (2), um projeto de lei complementar que extingue a Secretaria de Serviços Gerais e transfere as atribuições da pasta para uma coordenadoria ligada ao gabinete do prefeito.

A proposta também prevê a criação de oito novas subprefeituras — atualmente a cidade conta apenas com duas, nos distritos de Engenheiro Schmitt e Talhado. As novas estruturas atenderão as regiões do Bosque, Central, CEU, Cidade da Criança, Pinheirinho, Represa e Vila Toninho.

Com a reestruturação, cinco cargos em comissão da antiga secretaria serão extintos e alguns postos transferidos para as secretarias de Trânsito e Meio Ambiente. Por outro lado, o projeto cria 43 novos cargos e 10 funções gratificadas, totalizando 53 postos. O impacto financeiro previsto é de R$ 1,4 milhão ainda em 2024 e de R$ 5 milhões a partir de 2026.

Entre os cargos previstos estão dez subprefeitos, com salário de R$ 12,2 mil; dois diretores executivos (um para a coordenadoria de subprefeituras e outro para Serviços Gerais), com salário de R$ 15,7 mil cada; dez assessores de ampla assistência, com salário de R$ 6,9 mil; 20 agentes administrativos, que devem ser preenchidos por concurso público.

A nova Coordenadoria de Serviços Gerais será responsável por limpeza pública, manutenção de praças, canteiros e avenidas, além da administração de pontos de apoio e do programa de adoção de praças.

De acordo com a justificativa apresentada pelo prefeito, a mudança busca “maior controle, celeridade nas decisões e qualidade na prestação dos serviços públicos”, com respostas mais rápidas às demandas da população.

A nova Coordenadoria de Serviços Gerais ficará responsável por limpeza pública, conservação de praças, canteiros e avenidas, administração dos pontos de apoio e coordenação do programa de adoção de praças, além de outras tarefas definidas pelo Executivo.