Fábio Marcondes contraria prefeito e defende audiências sobre PPPs

Durante reunião na Câmara de Rio Preto nesta segunda-feira (7), o vice-prefeito Fábio Marcondes (PL) surpreendeu ao defender a realização de audiências públicas antes da formalização de contratos no Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (PPPs). A posição contraria o prefeito Fábio Candido (PL), que vem insistindo na aprovação do projeto original, sem alterações.

“Antes de fechar qualquer proposta, acho viável discutir com os vereadores e ampliar o debate com a população”, afirmou Marcondes, durante audiência pública que apresentou um relatório técnico elaborado pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).

Prefeito quer projeto sem alterações

O projeto, que está em tramitação desde abril, cria o programa de PPPs para permitir que a Prefeitura de Rio Preto firme parcerias com a iniciativa privada na execução e gestão de serviços públicos. A proposta atinge a administração direta e indireta — incluindo autarquias, fundos e empresas públicas controladas pelo município.

Fábio Candido tem defendido que a proposta seja aprovada sem emendas, alegando que já possui respaldo técnico e apoio político. “Precisamos aprovar o projeto da forma como foi enviado”, disse o prefeito em evento recente da Guarda Civil Municipal.

Debate com a população

O relatório da Fipe foi apresentado pelo consultor Mário Luiz Silvério, especialista em concessões públicas. Ele explicou que as PPPs permitem antecipar investimentos e destacou que o modelo exige mais do que simples prestação de serviços. “É preciso agregar investimento. Não é privatização disfarçada”, disse.

Silvério também esclareceu que o projeto não se aplica ao Semae, autarquia de saneamento, que segue outra legislação.

Marcondes sinalizou que o governo pode dialogar sobre emendas, desde que não desfigure a proposta. “O Executivo se preocupa com alterações que comprometam a estrutura do projeto, mas estamos abertos à discussão”, afirmou.

Vereadores apresentam emendas

O projeto já recebeu oito emendas de vereadores, a maioria exigindo audiência pública e controle legislativo sobre cada contrato. Entre os pontos mais polêmicos, estão a proibição de uso das PPPs para privatizar o Semae, proposta por Renato Pupo (Avante); a obrigatoriedade de autorização da Câmara para cada projeto, defendida por Jean Dornelas (MDB) e Paulo Pauléra (Progressistas); a garantia de gratuidade em espaços públicos, como a Cidade da Criança e parques, sugerida por Dornelas; e a transparência fiscal nas concessões com alto custo público, prevista em emenda de Pupo.

Audiência pública prevista

Apesar da divergência entre prefeito e vice, Marcondes afirmou que audiências públicas já fazem parte do processo de implantação das PPPs. “Como ente público, temos a obrigação de levar essas discussões à população”, concluiu.