Política
Juíza reabre ação de injúria racial contra Marcondes
Magistrada determinou nova manifestação do Ministério Público após STJ excluir relatório com IA
A Justiça de Mirassol retomou o andamento da ação de injúria racial contra o vice-prefeito de Rio Preto, Fábio Marcondes (PL), após decisão do Superior Tribunal de Justiça que anulou um relatório pericial produzido com uso de inteligência artificial (IA).
A juíza Natália Berti, da 1ª Vara de Mirassol, determinou na quarta-feira (22) que o Ministério Público (MP) se manifeste novamente no processo antes de uma nova decisão sobre o recebimento da denúncia.
“Com as manifestações, tornem os autos conclusos, com urgência, para nova decisão a respeito da admissibilidade da acusação, com a desconsideração do relatório técnico produzido por ferramentas de inteligência artificial”, registrou a magistrada.
O caso estava suspenso após o STJ acolher pedido da defesa de Marcondes e determinar a exclusão de um relatório elaborado pelo Instituto de Criminalística de São Paulo com apoio de ferramentas de IA. O documento analisava imagens de uma discussão registrada em vídeo.
Na decisão, o tribunal fixou entendimento de que: “Relatórios produzidos por inteligência artificial generativa não se qualificam como prova pericial.”
A partir dessa exclusão, o MP deverá reavaliar os elementos do caso para sustentar ou não a acusação.
Marcondes foi denunciado em agosto de 2025 por injúria racial após um desentendimento com o segurança do Palmeiras, Adilson Antônio de Oliveira, ocorrido depois de uma partida contra o Mirassol. A confusão foi registrada por uma equipe da TV Tem.
Segundo o Ministério Público, o vice-prefeito teria utilizado a expressão “macaco velho” ao se dirigir ao segurança. A defesa nega qualquer fala de cunho racial.
O relatório pericial posteriormente invalidado indicava que a expressão dita teria sido “paca veia”, conclusão baseada em análise com uso de inteligência artificial, ponto que agora deixa de integrar o processo.
Com a nova determinação judicial, o Ministério Público terá prazo de 10 dias para se manifestar. Em seguida, o assistente de acusação, que é o próprio segurança, e a defesa do vice-prefeito também terão prazo igual para apresentar suas posições.
Após essa fase, o processo volta para decisão da juíza, que deverá analisar se a denúncia será recebida ou rejeitada, agora sem considerar o relatório baseado em IA.
