Juíza rejeita pedido da defesa e mantém Marcondes como réu por injúria racial

A juíza da 1ª Vara de Mirassol, Natália Berti, negou nesta terça-feira (16) pedido da defesa do vice-prefeito de Rio Preto e secretário de Obras, Fábio Marcondes (PL), e manteve o recebimento da denúncia por injúria racial apresentada pelo Ministério Público. Na decisão, a magistrada afastou a alegação de ilegalidade de relatório técnico da Polícia Civil elaborado com apoio de ferramentas de inteligência artificial, que embasou o indiciamento, e confirmou as audiências de instrução para os dias 20 e 21 de janeiro.

A defesa havia solicitado a nulidade do relatório e o seu desentranhamento dos autos, além da reconsideração da decisão que recebeu a denúncia e da rejeição da acusação. Sustentou, ainda, suposta quebra da cadeia de custódia do vídeo que registrou a discussão e apontou ausência de respaldo normativo para o uso de IA como meio probatório. Em petição protocolada em outubro, o advogado Edlênio Xavier Barreto argumentou que não seria possível aferir a origem, a integridade e a autenticidade do material analisado.

Ao rejeitar os pedidos, a juíza destacou que a fase processual é preliminar e destinada à análise da admissibilidade da acusação, não à culpabilidade do réu. Segundo a decisão, eventuais questionamentos sobre a cadeia de custódia e a validade da prova digital devem ser debatidos ao longo da instrução criminal, com pleno exercício do contraditório e da ampla defesa. Para a magistrada, o relatório questionado configura elemento informativo colhido na fase pré-processual, apto a subsidiar a atuação da autoridade policial e do Ministério Público, sem ilegalidades.

Natália Berti também afirmou que a denúncia preenche os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, ao descrever o fato típico e suas circunstâncias, e que as alegações da defesa dizem respeito ao mérito, a ser apreciado no julgamento após a instrução. “Presentes os pressupostos legais, mantenho o recebimento da denúncia”, concluiu.

Marcondes foi denunciado em agosto após discussão com o segurança do Palmeiras, Adilson Antônio de Oliveira, registrada por equipe da TV Tem, após partida entre Mirassol e Palmeiras, em fevereiro. Relatório da Polícia Civil de Rio Preto aponta o uso da expressão “macaco velho” dirigida ao segurança, além de xingamentos. A defesa sustenta que o vice-prefeito agiu em defesa do filho e cita laudo do Instituto de Criminalística de São Paulo que, a partir de análise fonética, indica a expressão “paca veia”.

Parecer do promotor José Silvio Codogno, emitido no fim de outubro, já havia opinado pela rejeição dos pedidos defensivos, ao entender inexistirem nulidades no relatório técnico. As audiências de instrução foram mantidas em formato presencial ou híbrido, com oitiva de testemunhas indicadas pela acusação e pela defesa.

Paralelamente, a defesa tenta anular a ação e o uso do relatório no Superior Tribunal de Justiça. Um habeas corpus teve pedido de liminar negado pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, e os advogados interpuseram recurso na segunda-feira (15).