Vereador propõe suspender salários de assessores externos durante recessos

O vereador Renato Pupo (Avante) apresentou um projeto de lei complementar que prevê a suspensão dos salários dos assessores especiais do gabinete do prefeito Fábio Candido (PL) que atuam em Brasília e na capital paulista durante os períodos de recesso parlamentar. A proposta ocorre em meio às medidas de contenção de despesas adotadas pela Prefeitura de Rio Preto, que anunciou nesta semana a suspensão do Auxílio-Atleta e de atividades esportivas municipais por razões orçamentárias.

O Projeto de Lei Complementar nº 37/2026 estabelece que os pagamentos aos ocupantes dos cargos comissionados sejam interrompidos durante os recessos do Congresso Nacional e da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), conforme os calendários oficiais das duas instituições.

Na justificativa, Pupo argumenta que parte relevante do trabalho dos assessores está relacionada à articulação institucional com o Legislativo federal e estadual. Por isso, segundo o vereador, a suspensão dos pagamentos durante os recessos seria uma forma de adequar as despesas à efetiva execução das atribuições dos cargos.

“A presente proposta tem por objetivo promover a racionalização dos gastos públicos e assegurar a compatibilidade entre a remuneração dos ocupantes dos cargos […] e o efetivo exercício das atribuições que justificam sua existência”, afirma o texto apresentado pelo parlamentar.

O projeto ainda precisa tramitar na Câmara e ser submetido às etapas necessárias para eventual aprovação. Se entrar em vigor, a suspensão será aplicada nos períodos de recesso parlamentar, sem previsão de alteração permanente na estrutura dos cargos.

Proposta cita corte no esporte

Pupo também relaciona a iniciativa às medidas de ajuste orçamentário adotadas pela administração municipal. Na justificativa, o vereador cita a suspensão do Auxílio-Atleta e de atividades esportivas, anunciada pela Prefeitura em outubro, como exemplo do impacto das restrições financeiras sobre serviços e beneficiários.

A Secretaria Municipal de Esportes informou que a suspensão atinge 291 pessoas vinculadas ao programa, entre atletas, técnicos e professores. A administração também anunciou a interrupção temporária de aulas de iniciação esportiva e de atividades voltadas a adultos e idosos, com previsão inicial de retomada em janeiro de 2027.

Os pagamentos registrados em outubro para os beneficiários somaram R$ 441,9 mil, segundo informações divulgadas pela administração municipal. A decisão foi justificada pela necessidade de adequação orçamentária.

Na avaliação apresentada por Pupo no projeto, o cenário exige maior equilíbrio entre as despesas administrativas e a capacidade financeira do município. O parlamentar sustenta que a revisão dos pagamentos aos assessores durante os recessos deve observar os princípios da legalidade, eficiência e economicidade na administração pública.