Justiça anula nomeação de ex-procurador-geral de Rio Preto em Piracicaba

A Justiça de Piracicaba anulou a nomeação do advogado Luiz Antonio Tavolaro, ex-procurador-geral de Rio Preto, para o cargo comissionado de chefe de gabinete institucional do prefeito Helinho Zanatta (PSD). A decisão decorre de condenação por improbidade administrativa já confirmada em segunda instância. Cabe recurso.

A ação foi movida pelo vereador Laércio Trevisan Júnior (PL), que também incluiu o prefeito e a Prefeitura como réus no processo. O pedido tem como base sentença do Tribunal de Justiça de São Paulo relacionada a um processo que tramitou em Rio Preto.

Na decisão, o juiz Wander Pereira Rossette Júnior, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Piracicaba, afirmou que a nomeação “fere a moralidade administrativa”, destacando que a condenação por improbidade, ainda que sem suspensão dos direitos políticos, impede o exercício de funções de confiança. Apesar disso, o magistrado determinou que o afastamento só deve ocorrer após o esgotamento de todos os recursos possíveis.

Condenação em Rio Preto

O caso que levou à contestação da nomeação se refere a uma ação movida pelo Ministério Público em 2013, quando Tavolaro ocupava o comando da Procuradoria-Geral do Município de Rio Preto. Ele foi acusado de receber vantagem de uma empresa particular em negociação envolvendo veículos e condenado ao pagamento de multa de R$ 108,5 mil, decisão que também está sujeita a recurso.

Sem devolução de salários

O juiz rejeitou o pedido para que Tavolaro devolvesse os salários recebidos em Piracicaba. Para Rossette Júnior, o entendimento do Supremo Tribunal Federal é de que, havendo prestação do serviço, o ressarcimento configuraria enriquecimento ilícito do poder público.

Segundo o Portal da Transparência, a remuneração para o cargo de chefe de gabinete institucional em Piracicaba é de R$ 18.900 mensais.

Defesa

A Prefeitura de Piracicaba informou, em nota, que ainda não foi intimada e que só adotará medidas após tomar conhecimento formal da decisão. O advogado de Tavolaro, Iago Domingues Lima, afirmou que a defesa está dentro do prazo para se manifestar e sustenta, entre outros argumentos, que a nomeação seria legal porque teria ocorrido a prescrição da pretensão punitiva do Estado.