Política
Justiça suspende lei que reduz jornada de trabalho de psicólogos
Proposta pretendia reduzir em 25% a jornada dos profissionais, sem redução de remuneração
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ) concedeu liminar suspendeu a Lei Municipal que estabeleceu jornada de trabalho de 30 horas semanais para psicólogos do setor público. O Projeto de Lei é de autoria de Jorge Menezes (PSD) e foi aprovada em plenário em agosto do ano passado, mas acabou vetada pelo prefeito Edinho Araújo (MDB). O veto foi rejeitado pelos vereadores em sessão realizada no mês passado.
A liminar foi concedida a partir de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Procuradoria Geral do Município (PGM) com o argumento de vício de iniciativa, uma vez que a proposta trata de remuneração de servidores e deveria partir do Executivo. O órgão da Prefeitura ainda disse que “falta tempo hábil” e “recursos humanos”, além de “falta de recursos orçamentários” para colocar a lei em vigor de forma imediata.
O relator, desembargador Carlos Monnerat, entendeu que deveria suspender de forma imediata os efeitos da lei, enquanto o processo não é julgado de forma definitiva. O julgamento da legalidade da regra ainda segue no TJ.
De acordo com o magistrado, a alteração pode causar impacto na continuidade dos serviços prestados. “Com efeito, a lei municipal suscitada dispõe sobre questões referentes ao regime jurídico dos psicólogos vinculados à Administração Pública, vislumbrando-se, ainda que em juízo provisório, tema sensível à competência exclusiva do Alcaide”, consta na decisão.
Para os vereadores, por se tratar de um profissional da saúde, a jornada deve ser mudada. “É um desrespeito aos profissionais que são tão importantes principalmente para a educação. Os psicólogos dão suporte aos professores e para os alunos, principalmente aqueles que são diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A derrubada do veto é um posicionamento histórico dos vereadores na luta pelos servidores públicos”, defendeu o autor do projeto.
