MP abre inquérito para investigar uso da Cidade da Criança

O Ministério Público (MP) instaurou inquérito civil para investigar o uso da Cidade da Criança como estacionamento durante o show da banda Guns N’ Roses, realizado em 7 de abril no Recinto de Exposições, em Rio Preto. A decisão foi tomada nesta terça-feira (21) pelo promotor Carlos Romani, que também marcou para 6 de maio a oitiva do vereador Kleber Kizumba (PL), ex-secretário municipal de Esportes, para prestar esclarecimentos sobre o caso.

A investigação apura a autorização assinada por Kizumba para uso do espaço público. Segundo o documento divulgado à época, os valores arrecadados com o estacionamento seriam destinados à Associação Guasomafe, entidade sediada em Guaraci. O show reuniu cerca de 30 mil pessoas.

O procedimento estava inicialmente em fase preliminar, como notícia de fato, e agora foi convertido em inquérito civil, etapa que amplia os poderes investigativos do Ministério Público.

Na portaria, Romani afirma que a medida foi tomada após ausência de respostas da Prefeitura e da Câmara, notificadas anteriormente. Segundo o documento, “não houve nenhum esclarecimento contundente tanto dos envolvidos como da entidade beneficiada”, o que justificou o avanço da investigação.

Além de Kizumba, foram convocados para prestar depoimento em 6 de maio o ex-secretário de Finanças e Orçamento da Câmara, José Luís Pereira; o assessor parlamentar Egídio Antunes; e a representante legal da Guasomafe, Efigênia Cristina.

Comprovantes de pagamentos via Pix feitos no dia do evento para conta de José Luís Pereira circularam nas redes sociais e a informação passou a integrar o escopo da apuração. Pereira foi exonerado do cargo na Câmara após o caso vir à tona. Já Egídio Antunes aparece em vídeo orientando motoristas no local do estacionamento.

Em outro trecho da portaria, o promotor facultou a José Luís Pereira a apresentação voluntária de extratos bancários do período entre 7 e 21 de abril, sob sigilo, para verificar “qual o montante recebido e posteriormente qual a destinação dele para a entidade ou para terceiros”.

O MP também questiona a forma como a autorização foi concedida, apontando que a cessão ocorreu de maneira “direta e personalizada” a uma entidade sem vínculo comunitário com Rio Preto, com indícios de inatividade e instalada em endereço residencial.

“Registre-se que o Município de São José do Rio Preto abriga dezenas de entidades locais potencialmente aptas a desenvolver eventual atividade dessa natureza, nenhuma delas tendo sido consultada, convidada ou sequer informada”, escreveu o promotor.

Kizumba, que foi exonerado do cargo de secretário em 10 de abril e reassumiu o mandato de vereador, sustenta que agiu dentro da legalidade. Em nota publicada nas redes sociais, afirmou que “não praticou qualquer irregularidade quanto à cessão do espaço público”.

O inquérito pode resultar em responsabilização na esfera cível por improbidade administrativa, eventual recomendação do Ministério Público ou até desdobramentos criminais, caso surjam indícios nesse sentido durante a apuração.