Na 1ª sessão virtual, Câmara cria o Conselho Municipal de Cultura

Na primeira sessão realizada por teleconferência, a Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira a criação do Conselho Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura. O Conselho é deliberativo e será composto por 26 membros. Ele será paritário: 13 membros serão indicados pelo Executivo e 13 eleitos pelos vários segmentos culturais e artísticos. O Fundo Municipal será capitalizado com dinheiro repassado pelo Orçamento Municipal.

O Conselho vai realizar duas plenárias abertas à população em geral todo ano para receber sugestões da comunidade. Suas decisões vão definir a política cultural e onde e como o dinheiro do Fundo será aplicado pelo gestor, que é a Secretaria Municipal de Cultura. Sua criação é parte da obrigação legal do município ao aderir ao Sistema Nacional de Cultura. Em contrapartida, o Governo Federal fará um aporte anual ao Fundo Municipal.

A adesão ao Sistema Nacional de Cultura deve mudar o volume anual que o segmento terá para o orçamento da área. O Conselho vai definir sua aplicação. Para o fomento, eventos como o Festival de Teatro ou para a produção das manifestações culturais de grupos e artistas da cidade.

Como ele será formado

Indicados pelo Poder Executivo

1 e 2 – Secretaria de Cultura – 2 representantes;
3 – Secretaria de Educação – 1 representante;
4 – Secretaria de Assistência Social – 1 representante;
5 – Secretaria de Esporte e Lazer – 1 representante;
6 – Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres, Pessoa com Deficiência, Raça e Etnia – 1 representante;
7 – Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Negócios de Turismo – 1 representante;
8 – Secretaria de Planejamento Estratégico;
9 – Secretaria da Fazenda;
10 – Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo;
11 – Secretaria do Trabalho e Emprego;
12 – Secretaria de Comunicação Social;
13 – Secretaria de Habitação.

Representantes eleitos pelos segmentos culturais

1 – Artes Plásticas / Visuais / Design – 1 representante;
2 – Audiovisual / Multimeios / Cinema / Artes Integradas – 1 representante;
3 – Teatro / Arte Circense – 1 representante
4 – Dança / Movimento – 1 representante
5 – Carnaval / Samba – 1 representante
6 – Literatura/Livro – 1 representante
7 – Cultura Urbana / Arte de Rua / Hip Hop – 1 representante
8 – Música – 1 representante
9 – Patrimônio Cultural – 1 representante
10 – Cultura da População Negra e População Indígena – 1 representante
11 – Cultura LGBTQIA+ – 1 representante
12 – Cultura Popular / Folclore / Artesanato – 1 representante
13 – Produção / Promoção Cultural / Economia Criativa – 1 representante