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Política

Vereadores devem aprovar nova concorrência para serviço funerário

Sete projetos estarão em discussão na sessão desta terça-feira, dia 13, na Câmara de Rio Preto. É a 28º Sessão Ordinária do ano, com início às 17h

Os vereadores vão discutir e votar nesta terça-feira, dia 13, proposta do prefeito para a realização de uma nova concorrência para a concessão do Serviço Funerário. Caso ele seja aprovado, a nova concorrência vai autorizar a exploração do serviço, pelas ganhadoras, por 15 anos. O projeto informa que a concorrência vai permitir até cinco funerárias explorando o serviço na cidade. A diferença entre esta concorrência e as duas anteriores para a concessão desse serviço é que ela será onerosa. Ou seja, vencem as funerárias que oferecerem os maiores valores ao município para explorarem esse tipo de prestação de serviço.

O prefeito enviou um total de 3 projetos para serem discutidos. Um deles pede para que a Câmara autorize a diminuição do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer natureza) sobre os planos de Saúde em 60%. O terceiro projeto pede mudanças no Código Florestal do município. Existem ainda projetos importantes que foram apresentados pelos próprios vereadores.

Um deles, de autoria do vereador Jorge Menezes, determina que os proprietários de lotes que ainda não receberam qualquer tipo de construção (lotes vagos) sejam padronizados.

A padronização terá que ser ecológica, com plantio de árvores na frente dos terrenos, e a limpeza periódica. Marco Rillo pede para que o espetáculo “Paixão de Cristo” apresentado todo ano durante a Semana Santa na Basílica Nossa Senhora da Aparecida, na Boa Vista, seja oficializado no Calendário de Eventos do município. Outros projetos de Resolução (que alteram atividades internas da Câmara) foram apresentadores pela Mesa Diretora do legislativo.

Um deles acaba com o controle existente hoje para que os vereadores utilizem os carros oficiais. As regras, muito rígidas, podem ser flexibilizadas. A sessão começa às 17h e é transmita ao vivo pela TV Câmara, pela Rádio Educativa FM do Município e pelo site da Câmara Municipal.

Por Rubens Celso Cri em 13/08/2019 às 15:20
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