Projeto de lei complementar foi aprovado na Câmara na semana passada
Proposta já foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres da Câmara Federal
Proposta ainda precisa ser analisada por mais duas comissões na Câmara antes de seguir para o Senado
Outros relatores de processos por quebra de decoro também serão apresentados na próxima terça-feira (30)
Entre as justificativas, é citado que não houve indicação de órgão fiscalizador
A votação vai até 29 de maio
Indenização é no valor de R$ 50 mil
Proposta estabelece multa de até R$ 1.466 em caso de descumprimento
Desembargador entendeu que Prefeitura paga preço da tabela SUS a laboratório de exames
Jornalista Bia Menegildo traz as principais notícias do poder regional