Prefeito comemora aprovação de PPPs pela Câmara

O prefeito de Rio Preto, Fábio Candido (PL), celebrou nesta terça-feira (5) a aprovação do projeto de lei que cria o Programa de Parcerias Público-Privadas (PPPs) no município. A proposta foi votada e aprovada pela Câmara em sessão que se estendeu por mais de sete horas, com 19 votos favoráveis e três contrários.

A única alteração no texto original foi a inclusão de uma emenda do vereador Paulo Pauléra (Progressistas), que determina a realização de audiência pública antes da publicação de cada edital de PPP.

Votaram contra o projeto os vereadores Alexandre Montenegro (PL), Fabiano de Jesus (PSOL) e Jean Dornelas (MDB). Renato Pupo (Avante) não participou da votação por ter deixado o plenário para dar aulas em uma faculdade.

Em publicação no Instagram, Fábio Candido afirmou que “um novo futuro para Rio Preto começa hoje” e citou obras e serviços que pretende viabilizar por meio de PPPs, como a reforma de escolas municipais, o videomonitoramento — projeto batizado de Smart Rio Preto — e a modernização da iluminação pública.

Segundo o prefeito, o modelo não representa privatização. “PPP é união de forças entre o setor público e o privado para atrair investimentos, gerar empregos e melhorar a infraestrutura. Teremos controle e transparência em todas as etapas”, disse.

O projeto aprovado segue parâmetros da lei federal de 2004, que regulamenta o modelo de concessão nos formatos patrocinado e administrativo. Em Rio Preto, cada parceria deverá ter valor mínimo de R$ 10 milhões.

Na concessão patrocinada, a remuneração à empresa privada vem de tarifas e de pagamentos do poder público; já na administrativa, o pagamento é feito exclusivamente pela administração pública. Pela legislação federal, casos em que mais de 70% da receita do parceiro privado venha de recursos públicos exigem autorização legislativa específica.