Prefeitura cita falta de efetivo para retorno de Montenegro à GCM

A Prefeitura de Rio Preto alegou falta de efetivo na Guarda Civil Municipal (GCM) para justificar o retorno do vereador Alexandre Montenegro (PL) ao cargo de agente da corporação. A manifestação consta em resposta da Procuradoria-Geral do Município (PGM) em processo movido por Montenegro, que tenta manter seu afastamento da função.

Montenegro recorreu à Justiça após ter seu afastamento revogado pelo prefeito Fábio Candido (PL) na quarta-feira (4). O parlamentar afirma que a revogação foi feita sem aviso prévio e de forma ilegal, desconsiderando as prerrogativas do cargo previstas na Constituição Federal.

Já a PGM argumenta que o afastamento anteriormente concedido se baseava na incompatibilidade de horários entre a função de agente e o posto de líder do governo na Câmara — cargo do qual Montenegro já abdicou. Segundo o município, com a renúncia, não há mais justificativas para manter o afastamento. A administração também destaca que o vereador exerceu atividades na GCM até o dia 8 de maio, mesmo após sua posse como parlamentar.

O pedido de liminar feito por Montenegro ainda não foi analisado pela Justiça.

Retorno do efetivo

O secretário municipal de Segurança Pública, Márcio Cortez, publicou portaria no Diário Oficial desta quinta-feira (5) determinando regras a serem cumpridas por todos os agentes afastados da GCM. Segundo a portaria, o retorno das atividades operacionais está condicionado a avaliações médica e psicológica realizadas pelo Departamento de Serviço Especializado em Engenharia, Segurança e Medicina do Trabalho. Até a conclusão dessas análises, os servidores atuarão exclusivamente em funções administrativas.