Programa de pagamento incentivado de devedores entra na pauta da Câmara de Rio Preto

Com uma dívida de R$ 1,2 bilhão a Prefeitura de Rio Preto lança, pela segunda vez, no governo de Edinho Araújo (MDB) programa de pagamento incentivado (PPI), com desconto de juros e multas de contribuintes devedores.

Projeto encaminhado à Câmara Municipal pelo prefeito será votado nesta terça-feira, dia 14, pelos vereadores. O program permite em determinadas situações desconto de até 100% de juros e multas sobre dívidas atrasadas de impostos e tributos municipais. Para a implantação do programa os vereadores têm de aprovar o projeto. Os devedores terão prazo entre 22 de maio a 28 de junho para renegociar os débitos junto a Prefeitura.

Consta no projeto, que pagamentos à vista serão concedidos descontos de 100% de juros e multa de mora. Em uma segunda opção o parcelamento da dívida em duas parcelas mensais com desconto de 70% de juros e multa. Em caso de três parcelas, o desconto oferecido é de 50%. O PPI permite a negociação de dividas, ajuizadas ou não, em impostos como IPTU e ISS. Dívidas atrasadas de multas de trânsito e contas de água não são contempladas pelo programa. Os débitos para as negociações terão de ter vencimento até 31 de janeiro.

O prefeito Edinho afirma na justificativa do projeto que a cobrança de juros tem dificultado o pagamento das dívidas pelos contribuintes.  “A incidência de juros e multas, muitas vezes, é impedimento para que os devedores possam colocar em dia suas obrigações, não sendo dado outro benefício que não a prorrogação do prazo de pagamento por meio de parcelamentos”, alega.

O objetivo do novo programa de negociação de dívidas é arrecadar R$ 31 milhões, sendo que a renúncia financeira com o desconto parcial ou integral de juros e multas é de R$ 14 milhões.

Os contribuintes deverão procurar o Poupatempo para receberam informações a respeito do debito junto a Prefeitura e definir qual tipo de negociação pretendem realizar.