Protestos de empresas disparam e crescem 14% em Cartórios Rio Preto

O aumento de 14% no número de dívidas de empresas protestadas em Cartórios de São José do Rio Preto em 2024 tem causado preocupação em quem necessita contratar os serviços de pessoas jurídicas no Estado. Verificar se a companhia selecionada cumpre suas obrigações e não tem dívidas em Cartório passou a ser requisito indispensável antes de fechar qualquer negócio, evitando prejuízos pela não execução ou execução mal feita de serviços contratados. A consulta de CNPJs pode ser feita gratuitamente no site da Central do Protesto de SP.

Levantamento inédito realizado pelo Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção São Paulo (IEPTB-SP), mostrou que, em números absolutos, o total de pessoas jurídicas protestadas saltou de 48 mil em 2023 para 54,7 mil em 2024, totalizando um aumento de 14%. Já o número de pessoas físicas protestadas passou de 120,8 mil em 2023 para 124,7 mil em 2024, apontando um crescimento de 3%. O total de CPFs e de CNPJs com dívidas nos Cartórios de Protesto apresentou um aumento de 6%, subindo de 168,8 mil para 179,4 mil.

Os dados refletem um aumento de protestos de dívidas das empresas perante órgãos públicos – chamadas de certidões da dívida ativa (CDAs) -, após a publicação, em fevereiro de 2024, da Resolução nº 547 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e suas autarquias devam adotar mecanismos de recuperação de crédito, como o protesto em Cartório, antes de promover ação judicial de execução contra os devedores.

A iniciativa, celebrada pelo ministro presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso no início deste ano, já possibilitou que os municípios aumentassem sua arrecadação em 124%, e que em menos de um ano, foram extintas quase cinco milhões de execuções fiscais que estavam paralisadas sem perspectiva de resultado, permitindo um tratamento racional e eficiente na tramitação das execuções fiscais perante o Poder Judiciário.

O presidente do IEPTB-SP, José Carlos Alves, alerta para a importância desta verificação antes da contratação de serviços e fechamento de negócios. “Conhecer a situação financeira de uma empresa antes de efetuar uma contratação ou assinar um contrato é importante para evitar problemas futuros, como a não entrega dos serviços contratados, o que pode levar a longas disputas judiciais e prejuízos a todas as partes”.

Como consultar e regularizar

Para consultar se uma empresa possui débitos em Cartório, basta acessar o site da Central do Protesto de SP e digitar o número do CNPJ. A consulta é gratuita e instantânea e reúne os dados de todos os 410 Tabelionatos de Protesto do Estado de São Paulo.

Já as empresas com protestos em Cartório devem consultar sua situação no site e entrar em contato com o credor para quitar a dívida. Após o pagamento, o credor fornecerá uma carta de anuência para que o protesto seja cancelado no cartório correspondente. Caso o cancelamento já esteja autorizado pelo credor, o protesto poderá ser cancelado pela internet mediante acesso ao site da Central do Protesto de SP, com possibilidade de parcelamento das taxas cartorárias em até 12 vezes.

O serviço de pagamento parcelado também está disponível para quem deseja solicitar certidões negativas ou positivas de protesto, documentos necessários para diversas comprovações de regularidade financeira, como compra e venda de imóveis, financiamentos e outras transações bancárias. Além disso, essas certidões podem ser utilizadas para a localização de informações sobre dívidas desconhecidas pelo usuário.

Sobre os Cartórios de Protesto

Presentes em todo Estado de São Paulo, os 410 Cartórios de Protesto dão uma contribuição fundamental para a economia do País, garantindo e protegendo os direitos e deveres dos consumidores e das empresas e recuperando créditos para os setores público e privado. Os cartórios são criados e regulados por lei, fiscalizados pelo Poder Judiciário, sendo um braço auxiliar da Justiça. A Central do Protesto de SP reúne os serviços digitais de todos os Cartórios do Estado.