Reajustes de salários e cargos comissionados estão na pauta de votação da Câmara

Os vereadores de Rio Preto vão analisar propostas referentes aos salários dos servidores públicos e dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, na sessão da Câmara desta terça-feira (20). Além disso, há também a previsão de que seja votada a criação de cargos comissionados no Legislativo, como assessores e chefes de gabinetes, para os seis parlamentares que passam a compor a casa a partir do próximo ano.

O Projeto de Lei Complementar do Executivo que determina o reajuste salarial de 5% aos servidores públicos está para votação em regime de urgência, ou seja, será analisado em relação à legalidade e ao mérito na mesma sessão, após um pedido do vereador Jean Charles (MDB). O percentual é diferente daquele que foi pedido pelos trabalhadores, de 15,18%, mas acima do IPCA de 2023, de 4,62%.

O mesmo índice, de 5%, também está na proposta que determina o reajuste dos servidores do Semae. O texto, de autoria do Executivo, está para a votação em regime de urgência.

Para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, a adequação da tabela salarial será votada em segunda discussão. A proposta já foi aprovada em relação à legalidade e é uma reivindicação dos trabalhadores para a adequação ao piso salarial da categoria.

Para acomodar mais seis vereadores, a partir do ano que vem, a Mesa Diretora da casa encaminhou dois Projetos de Resolução que cria cargos no Poder Legislativo. O objetivo é garantir que a legislação seja adequada para a contratação de 12 assessores e seis chefes de gabinetes. O impacto financeiro previsto é de R$ 2 milhões.

Patrulha Agrícola

Ainda durante a sessão, serão analisadas as propostas do Executivo que disciplina o uso da Patrulha Agrícola Mecanizada e que altera o Programa Municipal de Pagamentos por Serviços Ambientais, além do Projeto de Lei que dispõe sobre a criação e instituição do Programa de Preceptoria em Atividades de estágio, internato e residência exercidas por profissionais da área da saúde na Rede Pública de Saúde.

Em análise quanto ao mérito, está o projeto do vereador suplente Douglas Sendem (PSOL), subscrito pelo vereador João Paulo Rillo (PSOL), trata da responsabilidade de os condomínios residenciais fixarem, nas áreas comuns e de circulação, cartazes, placas ou comunicados para a divulgação dos canais oficiais de denúncia de racismo e de homotransfobia.