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Rio Preto vai contar com núcleo de violência doméstica

Tribunal de Justiça oficializou anexo; previsão de inauguração em março

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Rio Preto vai contar com uma Vara Especializada contra crimes de violência doméstica. A oficialização ocorre após parecer do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Manoel Pereira Calças, nesta segunda-feira, dia 11. Pelo parecer fica instituído na cidade a criação do Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher que funcionará sob a coordenação da 1ª Vara Criminal. A previsão é de inauguração na segunda quinzena de março.

A juíza designada para comandar o projeto de implantação da nova ala da Justiça local é Luciana Cassiano Zamperlini Cochito. A equipe deverá ser composta por servidores da Prefeitura, como assistentes sociais e psicólogos e de funcionários do Fórum.

Para o novo anexo serão encaminhados casos de violência doméstica e familiar, não recebendo casos de feminicídio (morte em função do gênero). Para estes casos a competência continua com o Tribunal de Júri, na 5ª Vara Criminal.

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