Secretário promete projeto com regras rígidas para reciclagens

O secretário de Segurança Pública de Rio Preto, Márcio Cortez, afirmou nesta quinta-feira (14), durante depoimento à CPI do Furto de Fios, na Câmara, que a Prefeitura vai encaminhar um projeto de lei para endurecer as regras de funcionamento de estabelecimentos que compram e vendem materiais recicláveis.

A proposta, ainda sem data para ser enviada ao Legislativo, deverá incluir punições como aplicação de multas, suspensão de alvarás e até lacração dos comércios que descumprirem as normas. Cortez explicou que a nova legislação está sendo elaborada pela Secretaria da Fazenda e dará mais autonomia à Guarda Civil Municipal (GCM) para fiscalizar.

“Os agentes vão trabalhar com acesso aos boletins de ocorrência de furtos de fios elaborados pela Polícia Civil. Quando forem fiscalizar um estabelecimento, vão conferir todos os dados e, em caso de irregularidades, comunicar a Secretaria da Fazenda para as autuações. Além da aplicação de multas administrativas, suspensão do alvará de funcionamento e lacração, a GCM também poderá realizar apreensões”, afirmou o secretário.

Entre as mudanças, o projeto prevê que a concessão de alvarás esteja condicionada ao horário de funcionamento, proibindo a abertura dos ferros-velhos à noite e de madrugada. Outro ponto é a criação de locais exclusivos, devidamente lacrados e identificados, para o armazenamento de fios metálicos.

“Queremos estabelecer que esses materiais estejam em um local separado dos demais. Se estiverem em outro ponto do estabelecimento que não seja o regulamentado, o comerciante já estará irregular e sujeito às penalidades”, disse Cortez.

A proposta também exigirá que os estabelecimentos instalem câmeras de segurança e implementem um sistema de registro de entrada e saída de produtos, com comprovação de origem. “Queremos saber exatamente quem está trazendo os fios para as reciclagens. Se for um catador, ele terá que informar de onde vieram os fios e apresentar autorização do dono da obra para vender. Toda movimentação deverá ser gravada e as imagens, fornecidas quando solicitadas”, acrescentou.

Cortez destacou que o problema não é exclusivo de Rio Preto. “Desde 2013 existe uma lei estadual que trata do assunto. Recentemente, foi sancionada uma lei federal que dobra a pena de furto e receptação quando o crime envolve fios metálicos. Nós vamos trabalhar de forma conjunta para evitar mais crimes, envolvendo a Polícia Civil, a GCM e a Polícia Militar. Nosso objetivo não é punir apenas quem furta, mas também quem recepta, porque esses dois crimes alimentam toda uma cadeia de uso e tráfico de drogas”, disse.

O anúncio ocorre após o veto do prefeito Fábio Cândido (PL) ao projeto do vereador Alexandre Montenegro (PL), que previa o fechamento de estabelecimentos que comercializam recicláveis a partir das 18h. Apesar do veto, Montenegro, que preside a CPI do Furto de Fios, disse que o debate trouxe avanços. “Não tenho vaidade em ter o meu nome na lei, mas fico feliz por termos colocado o assunto em pauta”, afirmou.

A CPI deverá se reunir para analisar os dados apresentados por Cortez e definir os próximos passos. Segundo o vereador, a comissão busca identificar não só os autores dos furtos, mas também quem compra os materiais roubados.