Semae prorroga contrato de coleta de lixo por R$ 73,5 milhões

O Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto (Semae) prorrogou por mais um ano o contrato com a empresa Constroeste para a execução dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos em Rio Preto. A renovação excepcional, no valor de R$ 73,5 milhões, foi formalizada em razão da suspensão da nova licitação do serviço pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

O 13º termo aditivo do contrato foi publicado no Diário Oficial do Município de terça-feira (16). Segundo o Semae, a medida foi necessária para evitar a interrupção de um serviço considerado essencial à população enquanto o órgão de controle conclui a análise das contestações apresentadas ao edital.

“O processo permanece suspenso, aguardando manifestação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Assim, não há, neste momento, previsão para retomada do certame”, informou a autarquia em nota.

O contrato original foi firmado em junho de 2021 e, à época, estava vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Com a aprovação de legislação municipal no ano passado, a gestão dos serviços passou para o Semae.

De acordo com a autarquia, a prorrogação terá validade máxima de 12 meses, mas poderá ser encerrada antes caso a nova concorrência seja concluída. O aditivo prevê a possibilidade de rescisão antecipada mediante notificação à empresa contratada com antecedência mínima de 30 dias.

A nova licitação, estimada em até R$ 106 milhões, foi suspensa após questionamentos encaminhados ao TCE. Entre os pontos contestados está a concentração, em um único lote, de atividades consideradas distintas, como a coleta domiciliar porta a porta e o transporte de resíduos.

O edital também prevê mudanças no modelo de operação da coleta de lixo em Rio Preto. Uma das principais novidades é a implantação parcial da coleta mecanizada, com a instalação de 280 contêineres em diferentes regiões da cidade.

Outra alteração é a retirada do serviço de varrição urbana do escopo da licitação. Segundo a Prefeitura, essa atividade continuará sendo executada sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Enquanto não há decisão definitiva do Tribunal de Contas, a coleta de lixo seguirá sendo realizada pela Constroeste nos moldes atuais, garantindo a manutenção dos serviços sem alterações para a população.