Tribunal autoriza reabertura de supermercados; prefeitura emite nota lamentando

Ao ser informada da decisão do Tribunal de Justiça, que na tarde deste sábado autorizou a abertura dos supermercados em São José do Rio Preto, a prefeitura emitiu nota dizendo que a decisão deve ser cumprida. “A Prefeitura lamenta, uma vez que o decreto segue orientação do comitê gestor como medida preventiva e tem como objetivo evitar que Rio Preto e região regridam para a fase vermelha diante do aumento de casos”

.O desembargador Renato Delbianco acatou recurso da Associação Paulista de Supermercados (Apas) que pedia a reabertura dos supermercados contra o decreto do prefeito Edinho Araújo. 

Ontem, o juiz da 1ª Vara da Fazenda de Rio Preto, Adilson Araki Ribeiro, negou a liminar da Apas pedindo a reabertura. Logo em seguida, a Associação emitiu nota dizendo iria apelar ao Tribunal de Justiça de São Paulo, decisão favorável anunciada neste sábado. 

Segundo o presidente da Apas Ronaldo dos Santos, “a decisão do plantão ordinário do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo foi coesa. Temos exemplos de outros municípios em que a justiça entendeu que a população não pode ser cerceada dos serviços essências dos supermercados. Afim de garantir justiça, foi coerente a decisão de suspender os efeitos do decreto até a regular distribuição do agravo e posterior julgamento”.

A entidade recorda que o setor supermercadista é reconhecido como atividade essencial através do Decreto Federal 9.127/17, com autorização para funcionar permanentemente, inclusive aos domingos e feriados. Além disso, há recomendações do Governo Federal (Decreto Federal nº 10.282/20) e do Governo do Estado de São Paulo (Decreto nº 64.881/20) para que o setor não sofra qualquer tipo de restrição que possa prejudicar o seu funcionamento durante o período de pandemia e, consequentemente, afetar a população.