Tribunal nega retorno imediato da CPI que apura contas da gestão Edinho

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) rejeitou o pedido do presidente da Câmara de Rio Preto, Luciano Julião (PL), para retomar de forma imediata os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga gastos do último mandato do ex-prefeito Edinho Araújo (MDB).

A decisão foi da desembargadora Maria de Lourdes Souza Nery, que manteve a liminar anteriormente concedida pelo juiz Cristiano Mikhail, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Preto, suspendendo as atividades da chamada “CPI do Orçamento”. Instalada em abril a partir de requerimento do vereador João Paulo Rillo (PSOL), a comissão questiona despesas e o endividamento do município durante a gestão anterior. O pedido contou com o apoio de 19 vereadores.

A composição da CPI, definida por sorteio, incluía Bruno Marinho (PRD) como relator, Anderson Branco (Novo) como membro titular e Pedro Roberto (Republicanos) como suplente.

A suspensão da comissão ocorreu após mandado de segurança impetrado pelo vereador Jean Dornelas (MDB), aliado de Edinho. O parlamentar alegou que o requerimento da CPI era genérico e não atendia aos critérios constitucionais exigidos para a instalação de uma comissão de inquérito.

Em sua decisão, Souza Nery destacou que o rito do mandado de segurança é célere e que não há urgência que justifique a retomada imediata dos trabalhos da CPI. Ela também encaminhou o processo à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer. O caso segue em tramitação na 12ª Câmara de Direito Público do TJ-SP.