Vereador propõe ampliar prazo de desconto no IPTU em Rio Preto

O vereador Luciano Julião (PL) apresentou, nesta terça-feira (9), uma emenda ao projeto de Lei Complementar que revisa a planta genérica de valores dos imóveis de Rio Preto e pode elevar o valor do IPTU.

A proposta do parlamentar amplia o prazo para garantir o desconto de 20% no pagamento em cota única do imposto. Pelo texto original do projeto, o abatimento será válido até a data de vencimento definida por decreto do prefeito Fábio Candido (PL). Já a emenda de Julião estende o benefício até 15 de junho do ano vigente.

Na justificativa, o vereador afirma que a medida busca “democratizar o acesso ao desconto”, permitindo que mais famílias e empresas tenham tempo de se organizar financeiramente para quitar o tributo de uma só vez. Segundo ele, a mudança favorece tanto os contribuintes, que usufruem do abatimento, quanto a administração municipal, que reforça a arrecadação e a liquidez.

A emenda já recebeu as assinaturas dos vereadores Jonathan Santos (Republicanos) e Bruno Moura (PRD).

Em documento enviado à Câmara, o prefeito estima que o reajuste do IPTU deve garantir um aumento de quase R$ 200 milhões na arrecadação municipal.

A votação do projeto, que estava prevista para esta terça-feira (9), foi adiada por duas sessões e deve voltar à pauta no dia 23 de setembro.