Vereador propõe comissão especial para analisar projeto Smart Rio Preto

O vereador Jean Dornelas (MDB) protocolou um Projeto de Resolução que propõe a criação de uma Comissão Especial de Vereadores (CEV) para estudar e analisar os impactos do projeto “Smart Rio Preto” — parceria público-privada (PPP) da Prefeitura de Rio Preto que prevê modernização da iluminação pública e implantação de sistemas de cidade inteligente, com custo estimado de R$ 1,7 bilhão.

Segundo Dornelas, o objetivo da comissão é aprofundar a análise sobre o endividamento do município, as contrapartidas financeiras e o equilíbrio econômico do contrato. O parlamentar defende que a Câmara tenha um papel ativo de fiscalização e avaliação técnica sobre o projeto, que tem prazo de execução de 30 anos.

O edital de licitação da PPP foi lançado pela gestão do prefeito Fábio Candido (PL). De acordo com o cronograma apresentado durante audiência pública realizada na Câmara em 23 de outubro, o processo deve ser concluído entre abril e maio de 2026.

O projeto de Dornelas estabelece que a CEV terá como atribuições identificar e avaliar os números financeiros envolvidos no “Smart Rio Preto”, detalhar as contrapartidas que caberão ao município, examinar o modelo contratual adotado e propor eventuais ajustes na legislação relacionada ao programa.

A comissão também deverá monitorar o andamento da licitação, fiscalizar os valores empregados no certame e verificar se o projeto técnico aproveita de forma eficiente a infraestrutura já existente.

Durante a audiência pública, o vereador destacou que a ausência de representantes do governo deixou várias dúvidas sem resposta. “A Câmara Municipal, no exercício de seu poder fiscalizatório, quer trazer segurança aos cidadãos rio-pretenses. É necessário que o Legislativo forme uma opinião técnica sobre um contrato que pode durar três décadas, com multas elevadíssimas”, afirmou Dornelas.