Vereador propõe multa de até R$ 400 mil por depredação de patrimônio público

O vereador Alexandre Montenegro (PL) apresentou um projeto de lei na Câmara de Rio Preto que prevê a aplicação de multas a quem depredar bens públicos, danificar instalações ou interromper intencionalmente serviços públicos municipais. Os valores das penalidades podem variar de R$ 4 mil a R$ 401 mil, conforme a gravidade do caso.

De acordo com o texto, a multa poderá ser aplicada independentemente de outras sanções civis ou penais cabíveis. O processo de apuração dos danos e a forma de cobrança das multas deverão ser regulamentados por decreto do Poder Executivo, garantindo ao acusado o direito à ampla defesa.

A proposta também cria o Fundo Municipal de Reparação de Bens Públicos, que receberá os valores arrecadados com as multas. O recurso será destinado à manutenção e restauração do patrimônio público danificado.

“Nosso objetivo é preservar os bens públicos e garantir a continuidade dos serviços oferecidos à população. A penalização financeira visa inibir esse tipo de conduta e responsabilizar os autores pelos prejuízos causados”, afirmou o vereador.

O projeto ainda aguarda data para ser votado em plenário.