Vereador que programa para proteção contra abuso infantil

O vereador Alexandre Montenegro (PL) apresentou um Projeto de Lei que pretende criar o “Programa Municipal de Proteção à Infância contra o Abuso Sexual Infantil”, na Câmara de Rio Preto. O objetivo é prevenir, proteger e atender crianças e adolescentes vítimas ou em situação de risco de abuso sexual.

De acordo com a proposta, a coordenação do programa será feita pela Secretaria de Educação, em parceria com as Secretarias de Saúde, Assistência Social e outras entidades que atuem na proteção dos direitos da infância. As diretrizes serão a prevenção de abusos, capacitação de profissionais da educação, atendimento social, além de monitoramento e avaliação das ações aplicadas.

Ainda de acordo com o texto, as escolas municipais serão responsáveis por elaborar e implementar um plano de ação para a prevenção do abuso sexual infantil e produzir e enviar mensalmente um relatório à Secretaria de Educação. Além disso, a pasta deverá encaminhar anualmente os relatórios para a comissão permanente da Criança e do Adolescente da Câmara.

Segundo a justificativa do projeto, o vereador pretende defender os direitos das crianças e a escola tem participação no processo. “A educação e a conscientização são ferramentas fundamentais para a proteção da infância, e a criação deste programa reforça o compromisso da administração pública com a defesa dos direitos das crianças. A participação das escolas é essencial, pois são espaços de convivência e aprendizado, onde é possível identificar e prevenir situações de risco”, afirma Montenegro.

O texto não tem data para ser votado em plenário.