Vereador quer exame toxicológico obrigatório para prefeito, vice e secretários

O vereador Renato Pupo (Avante) apresentou um Projeto de Lei Complementar que propõe a obrigatoriedade de exame toxicológico para posse e permanência nos cargos de prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, além de administradores regionais e distritais de Rio Preto. A proposta altera dispositivos da Lei Orgânica do Município e, se aprovada, poderá acarretar até perda de mandato em caso de descumprimento.

A medida, segundo Pupo, tem o objetivo de assegurar que os ocupantes desses cargos estejam física e mentalmente aptos a exercerem funções de liderança e responsabilidade na administração pública. “O exame toxicológico é um instrumento importante para fortalecer a probidade administrativa, coibir condutas incompatíveis com a boa governança e garantir o interesse público”, afirmou.

O projeto ainda depende de ao menos oito assinaturas para começar a tramitar. Até o momento, já aderiram os vereadores Alexandre Montenegro (PL), Pedro Roberto (Republicanos) e Jean Dornelas (MDB).

A proposta não se aplica aos vereadores. No entanto, tramita paralelamente na Câmara um outro projeto, de autoria do vereador Júlio Donizete (PSD), que prevê a obrigatoriedade do mesmo exame para os parlamentares.

O texto ainda não tem data definida para ser votado em plenário.