Vereador quer exame toxicológico obrigatório para vereadores de Rio Preto

O vereador Júlio Donizete (PSD) protocolou um Projeto de Lei que torna obrigatória a realização de exame toxicológico para todos os parlamentares da Câmara de Rio Preto. A proposta foi apresentada na última sexta-feira (25) e prevê que o teste seja exigido antes da posse e, posteriormente, a cada seis meses durante o mandato.

De acordo com o texto, o exame será condição para a posse e a permanência no exercício do cargo. Em caso de resultado positivo, o vereador terá direito à contraprova, garantido o sigilo das informações.

Se o novo exame confirmar o uso de substâncias psicoativas, o parlamentar será impedido de assumir ou continuará afastado de suas funções, sem remuneração. O retorno ao cargo só será autorizado mediante laudo médico oficial que ateste a plena recuperação do vereador. Caso a reabilitação não seja comprovada em até seis meses, o projeto prevê a perda do mandato por inaptidão.

A proposta também estabelece que o exame toxicológico será obrigatório, de forma semestral, como condição para que os vereadores continuem no exercício de seus mandatos.

Na justificativa, Júlio Donizete argumenta que a medida busca assegurar que os agentes políticos estejam em plenas condições físicas e mentais para exercer suas funções públicas.

“O consumo de substâncias psicoativas compromete a capacidade de discernimento, a responsabilidade e a conduta ética esperadas daqueles que representam a população e tomam decisões que impactam diretamente a vida dos cidadãos”, afirma o vereador.