Vereador quer feriado escolar no Dia do Professor em Rio Preto

O vereador João Paulo Rillo (Psol) protocolou um projeto de lei que propõe a criação do Feriado Escolar do Dia do Professor em Rio Preto. Pela proposta, o dia 15 de outubro — data em que se celebra nacionalmente o Dia do Professor — passaria a ser oficialmente feriado nas unidades escolares da rede municipal, sem expediente.

A iniciativa, segundo o parlamentar, é uma forma de reconhecer o papel essencial dos professores na formação cidadã e na construção de uma sociedade mais justa e democrática. “Trata-se de uma valorização concreta da categoria, além de reafirmar o compromisso do município com uma educação pública de qualidade”, afirmou Rillo.

O projeto não prevê impacto financeiro aos cofres públicos e, conforme a justificativa, encontra respaldo em decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que já considerou constitucional a criação de feriados escolares por iniciativa parlamentar em âmbito municipal.

A proposta também atende a uma solicitação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Municipal (ATEM), que representa os profissionais da rede. Rillo destaca que a medida está alinhada à autonomia legislativa dos municípios, conforme previsto na Constituição Federal.

De acordo com o texto do projeto, o feriado escolar passará a integrar o Calendário Oficial do Município, sem alterar os feriados civis ou impor novas obrigações à gestão pública.

Agora, o projeto segue para tramitação nas comissões da Câmara antes de ser submetido à votação em plenário.