Política
Vereador quer prazo máximo de 30 dias para exames de câncer de próstata
Proposta determina que exames a serem realizados pelo SUS devem ter prazo após solicitação médica
A Câmara de Rio Preto analisa o Projeto de Lei que institui o Programa Municipal de Prevenção à Saúde do Homem e estabelece que pacientes com suspeita de câncer de próstata tenham direito à realização de exames pelo SUS em até 30 dias após a solicitação médica. A proposta é de autoria do vereador Celso Peixão (MDB).
O texto determina que, em caso de indícios da doença, os exames como PSA e toque retal devem ser agendados de forma rápida e priorizada na rede pública, garantindo diagnóstico precoce.
Além disso, os homens com suspeita da neoplasia deverão ser atendidos por urologista em até dez dias após o encaminhamento do clínico geral — e, se houver confirmação do câncer, deverão ser direcionados imediatamente ao oncologista, com continuidade do tratamento sem prejuízo da prioridade.
Campanhas e ações permanentes
O projeto prevê campanhas educativas, especialmente no mês do Novembro Azul, além de estratégias de conscientização sobre prevenção e risco da doença, uma das que mais mata homens no Brasil.
Na justificativa, o autor argumenta que a medida busca reduzir diagnósticos tardios e garantir atendimento humanizado e eficiente na rede municipal. Ele cita dados nacionais sobre alta mortalidade da doença e reforça que a proposta fortalece ações preventivas já reconhecidas pelo SUS.
Próximos passos
Caso seja aprovado, o texto passará a valer 30 dias após a publicação. A Secretaria Municipal de Saúde deverá implementar um sistema eficaz de agendamento e atendimento para garantir o cumprimento dos prazos previstos.
O projeto agora será analisado pelas comissões permanentes da Casa antes de seguir para votação em plenário.
