Vereadores abandonam sessão para não votar convocação de secretários

A primeira parte da sessão da Câmara de Rio Preto nesta quinta-feira (19) foi encerrada antes do previsto após vereadores deixarem o plenário e provocarem falta de quórum. A verificação ocorreu pouco antes da votação de dois requerimentos de convocação de secretários municipais apresentados verbalmente por parlamentares da oposição.

A reunião começou com atraso, por volta das 9h30, e seguiu normalmente durante o período destinado ao uso da tribuna, em que cada vereador tem cinco minutos para se manifestar. No entanto, ao fim do tempo regimental, quando deveriam começar as votações de requerimentos, moções e indicações, parte dos parlamentares já não estava no plenário.

Às 11h50, o presidente da Câmara, Luciano Julião (PL), solicitou a verificação de quórum após o vereador João Paulo Rillo (PT) anunciar que apresentaria um pedido de convocação do secretário de Desenvolvimento Econômico, Mário Welber. Dos 23 vereadores, apenas sete estavam presentes, número inferior ao mínimo de oito necessário para continuidade da sessão.

Rillo pretendia que o secretário comparecesse à Câmara para explicar a projeção divulgada pela Prefeitura sobre a arrecadação gerada pelo Carnaval, estimada em R$ 287,5 milhões ao longo do mês de fevereiro. Com a falta de quórum confirmada, o presidente encerrou os trabalhos.

Antes do encerramento, o vereador Renato Pupo (Avante) informou que também apresentaria requerimento para convocar o secretário de Cultura, Robson Vicente, para prestar esclarecimentos sobre declarações dadas durante o Carnaval, especialmente em relação às fontes de recursos utilizadas na realização da festa.

Teste toxicológico para vereadores é aprovado em primeira discussão

Na segunda parte da sessão, o destaque foi o debate sobre o Projeto de Resolução que obriga vereadores a realizarem exame toxicológico. A proposta, de autoria do vereador cabo Júlio Donizete (PSD), foi aprovada em primeira discussão quanto à legalidade.

O texto altera o Código de Ética e Decoro Parlamentar para considerar a dependência toxicológica não tratada como incompatível com o exercício do mandato. Pelo projeto, o exame passará a ser exigido para a posse e deverá ser repetido a cada seis meses durante o mandato.

Caso o resultado seja positivo, o parlamentar terá direito à contraprova, com garantia de sigilo. Confirmada a presença de substâncias psicoativas, o vereador ficará impedido de assumir ou continuar no cargo, sem remuneração, até apresentar laudo médico que ateste recuperação. Se isso não ocorrer em até seis meses, o texto prevê perda do mandato por inaptidão.

Durante a discussão, o autor defendeu que a medida busca assegurar que os agentes políticos estejam em plenas condições físicas e mentais para exercer a função pública. Parte dos vereadores, no entanto, questionou a proposta, apontando possíveis problemas legais e a necessidade de ampliar a regra para outros cargos do Executivo.

Outros projetos aprovados

Além do debate sobre o exame toxicológico, os vereadores também analisaram e aprovaram outras propostas. Em segunda discussão, foi aprovado projeto do Executivo que abre crédito adicional especial de R$ 19,2 milhões no Orçamento Fiscal do município para aporte financeiro ao Regime Próprio de Previdência Social.

Também foi aprovado o mérito de projeto que estabelece regras de transparência para a divulgação das emendas parlamentares individuais incluídas na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Entre as matérias que tiveram a legalidade aprovada estão propostas que criam a Biblioteca Digital Pública e Comunitária no município, instituem um programa municipal de prevenção à saúde da pessoa idosa e estabelecem incentivo à doação de móveis usados e utensílios domésticos para famílias em situação de vulnerabilidade social.

Outra proposta aprovada em primeira discussão cria o Dia Municipal do Trabalhador Rural. Também avançou projeto que trata da gratuidade funeral para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Os vereadores ainda aprovaram mudanças no Regimento Interno da Câmara para ajustar prazos de protocolo de documentos e um projeto da Mesa Diretora que regulamenta a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito do Legislativo municipal.