Vereadores aprovam orçamento de R$ 3,3 bilhões para Rio Preto em 2025

Os vereadores de Rio Preto aprovaram a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (LDO) que prevê orçamento de R$ 3.297.263.600,00 durante as sessões extraordinárias realizadas na Câmara, nesta quinta-feira (27). O valor ainda deve ser recalculado no segundo semestre, durante a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

A LDO é a lei que norteia a elaboração do orçamento anual (LOA), de forma a adequá-lo às diretrizes, aos objetivos e às metas para reduzir o estoque da dívida, os critérios para limitar gastos com eficiência, eficácia compatibilidade públicas e efetividade em com as políticas estabelecidas plurianual (PPA).

O texto aprovado pelos vereadores mostra que a Prefeitura vai ficar com a maior parte da receita líquida, ou seja, R$ 2,461 bilhões. A administração indireta, composta pela RioPretoPrev, Semae e Emcop, ficará com o restante, partido em R$ 411 milhões para a previdência, R$ 423 milhões para a autarquia de água e esgoto e R$ 2,2 milhões para habitação.

A arrecadação do município, que é a verba dos cofres da Prefeitura composta por impostos da população, deve ficar em R$ 1.721.390.600,00. De acordo com a Secretaria de Planejamento, as despesas serão fatiadas em 92 programas, 56 projetos, 109 atividades e 13 operações especiais, além da reserva de contingencia.

Nos dados, é possível ver que a verba do Semae aumentou em R$ 130 milhões, passando de R$ 324 milhões, em 2024, para R$ 454 milhões no ano que vem. A Secretaria de saúde também receberá um repasse maior que neste ano, passando de R$ 647 milhões para 2025.

O orçamento da Saúde deverá ser composto de R$ 65 milhões de repasses do governo do Estado, R$ 3 milhões de arrecadação por meio de multas aplicadas pela Vigilância Sanitária, R$ 170 milhões de repasses do Governo Federal e mais R$ 5 milhões para o SAMU. Já a Educação estima receber R$ 295 milhões do Fundeb e mais R$ 25 milhões do Governo Federal.

A verba para a Secretaria de Segurança Pública deverá dobrar para o ano que vem. As projeções mostram que passarão de R$ 1 milhão para R$ 2 milhões. Já os custos da Câmara deverão aumentar em 56%, passando de R$ 36,1 milhões para R$ 56,3 milhões, já que haverá mais seis vereadores a partir de 2025, além de servidores comissionados e concursados que deverão ser contratados.

Os percentuais de investimento em educação e saúde, obrigatórios por lei, também foram apresentados. Em educação a obrigação é de 25% e os números apresentados são de 27,1%. Já em saúde, o mínimo por lei é de 15% e a cidade tem aplicado 22,5%, de acordo com os dados.

A Secretaria de Obras deverá receber cerca de R$ 50 milhões só de arrecadação com a taxa de iluminação pública. Ainda assim, o orçamento da pasta para 2025 será bem menor. Os dados mostram que serão disponibilizados R$ 57,2 milhões, ou seja, R$ 244,1 milhões a menos que o disponível neste ano.

Outras pastas que também tiveram orçamento reduzido para o ano que vem são o Meio Ambiente e o Planejamento. Os cortes nas duas secretarias somam mais de R$ 14 milhões, quando se comparado às verbas disponíveis para 2024.

No Trânsito, a expectativa é de que o orçamento fique em torno de R$ 90,6 milhões, sendo que R$ 53 milhões deverá ser por meio de multas aplicadas por agentes da Guarda Civil Municipal (GCM) e radares.

Segundo o vice-prefeito Orlando Bolçone (União Brasil), as emendas impositivas dos vereadores já estão sendo adequadas aos orçamentos das pastas de destino. “Temos uma parte ainda na Secretaria de Planejamento e outra na Saúde. Conforme forem chegando as indicações dos vereadores, nós vamos fazendo os repasses e já acrescentando tudo. Isso garante que, quando chegar a LOA, em setembro, os números serão outros, mas nada muito significativo”, explicou.

Os dados apresentados no ano passado foram revisados. Na previsão anterior, a expectativa é de que o orçamento ficasse em R$ 3,04 bilhões. Com a mudança, o orçamento para os próximos anos também foi modificado e ficou em R$ 3,63 bilhões para 2026 e R$ 3,79 bilhões para 2027.

Das 31 emendas, 30 eram de João Paulo Rillo (PSOL) e uma, de Pedro Roberto (Republicanos). Destas, 28 foram aprovadas. Entre os temas aparecem a implantação de mais ciclovias na cidade, reformas em Unidades Básicas de Saúde (UBSs), maior orçamento para a Secretaria de Cultura e a criação de mais dois conselhos tutelares em Rio Preto. Também foi aprovado alteração no limite mínimo para as emendas parlamentares, que passa de R$ 50 mil para R$ 30 mil, com a justificativa de se ampliar as entidades alcançadas pelos recursos.