Vereadores aprovam ‘pacotão’ com 225 cargos na Prefeitura

A Câmara de Rio Preto aprovou nesta terça-feira (2), em regime de urgência, o projeto de lei complementar que cria 225 cargos efetivos na Prefeitura. As vagas serão preenchidas por meio de concurso público, previsto para ser lançado ainda neste ano, segundo o prefeito Fábio Candido (PL). A previsão é de que as contratações ocorram a partir de 2026.

O texto, que segue agora para sanção do Executivo, prevê 59 cargos de nível superior, entre eles 19 de fiscal de posturas, seis de auditor fiscal, seis de engenheiro civil e seis de enfermeiro, além de vagas para técnicos de enfermagem, nutricionistas e fisioterapeutas. Também estão previstos 32 cargos de médicos plantonistas, cinco deles pediátricos.

Para nível médio, serão 134 vagas, com destaque para 96 de agente administrativo, 16 de técnico de enfermagem e oito de agente de trânsito, entre outros. O impacto financeiro estimado para o próximo ano é de R$ 29,9 milhões.

Na mesma sessão, os vereadores aprovaram ainda a criação de 100 cargos de professor PEB I, que serão preenchidos pelo concurso já em andamento, além de duas vagas para bibliotecário e duas para museólogo.

Outros projetos do Executivo também foram aprovados: a criação de diária especial por jornada extraordinária (Dejem) para guardas municipais e a autorização para que servidores vendam 30 dias de férias sem perder o direito a outros 30 em caso de licença-prêmio.

O plenário ainda aprovou duas propostas do vereador Bruno Moura (PRD): uma que proíbe acampamentos em locais públicos por pessoas em situação de rua e outra que cria um programa de retorno assistido voltado a esse público. Ambos seguem para análise do prefeito, que pode sancionar ou vetar os textos.