Vereadores rejeitam impeachment de Fábio Marcondes

A Câmara de Rio Preto rejeitou, nesta terça-feira (5), o pedido de impeachment contra o vice-prefeito Fábio Marcondes (PL), após ser indiciado pela Polícia Civil por injúria racial. A solicitação, feita pelo vereador Alexandre Montenegro (PL), recebeu 19 votos contrários e apenas 3 favoráveis.

O pedido de impeachment foi fundamentado no indiciamento de Marcondes, que ocorreu em decorrência de um episódio de injúria racial durante uma partida de futebol em Mirassol, em fevereiro deste ano. O vereador Montenegro alegou que as atitudes do vice-prefeito atentam contra a dignidade da pessoa humana, violam a Constituição Federal e comprometem a moralidade administrativa do município.

“Manter Marcondes no cargo, diante da gravidade dos fatos, prejudica a imagem da Administração Pública e compromete os princípios da moralidade exigidos para o cargo”, declarou Montenegro ao justificar a denúncia.

O pedido foi fundamentado na Lei de Crimes de Responsabilidade de Autoridades Públicas, que define como infração a conduta que ofenda os direitos individuais e sociais de terceiros. Segundo o parlamentar, o vice-prefeito teria proferido palavras de teor racial contra um segurança da equipe do Palmeiras, o que, de acordo com Montenegro, fere o decoro e a ética esperados de uma autoridade pública.

Além disso, o vereador destacou o caráter inafiançável e imprescritível do crime de racismo, conforme estipulado pela Constituição Federal, e a Lei Orgânica do Município, que prevê como infração política qualquer ato incompatível com o cargo de autoridade pública.

Em votação aberta, os vereadores Renato Pupo (Avante), Fabiano de Jesus (PSOL) e Jean Dornelas (MDB) foram os únicos a votar a favor da abertura do processo de impeachment.

“É lamentável que no dia em que o Executivo encaminha para a Câmara a proposta de criação da Secretaria de Direitos Humanos, os vereadores não deram um demonstrativo de defender os Direitos Humanos”, lamentou Montenegro.

Com a rejeição, o pedido foi arquivado.