Política
Vereadores votam aumento do IPTU em sessões extras na quinta-feira (25)
Texto possui cinco emendas, incluindo a determinação de revisão da Planta Genérica pelos vereadores
A Câmara de Rio Preto vota nesta quinta-feira (25) o projeto de lei complementar do prefeito Fábio Candido (PL) que revisa a Planta Genérica de Valores (PGV), base de cálculo do IPTU. A proposta será analisada em duas sessões extras convocadas pelo presidente do Legislativo, Luciano Julião (PL).
O texto prevê que o reajuste do imposto para 2026 fique limitado a 20% em relação ao valor pago neste ano. A Prefeitura, porém, não informou quantos dos cerca de 260 mil cadastros de imóveis podem atingir esse teto. A primeira proposta, retirada pelo Executivo na semana passada, previa aumentos superiores a 200% em parte da cidade.
Entre as mudanças do novo projeto está a isenção total para contribuintes com cobrança de até R$ 216, além das já previstas em lei. Para ser aprovado, o texto precisa do voto favorável de ao menos 12 vereadores.
Até agora, foram apresentadas cinco emendas. Renato Pupo (Avante) sugere três delas, que estabelecem um teto de 10% para o reajuste e modificam a forma de cálculo do valor venal de terrenos e construções. Paulo Pauléra (Progressistas) propôs que a atualização da PGV só possa ocorrer por lei específica aprovada na Câmara, e não por decreto do prefeito. Já João Paulo Rillo (PSOL) pede isenção para loteamentos regulares sem infraestrutura básica, válida até que a Prefeitura execute as obras necessárias.
O projeto recebeu parecer favorável de legalidade e constitucionalidade do presidente da Comissão de Justiça, Bruno Marinho (PRD), e também da Comissão de Finanças, formada por Alex de Carvalho (PSB), Marcelo Renato (Novo) e Francisco Júnior (União Brasil).
Além da proposta que altera o IPTU, os vereadores devem votar outros três projetos: a prorrogação do Programa de Pagamento Incentivado (PPI) até 30 de novembro, a inclusão de médicos especialistas e generalistas no regime especial de trabalho da saúde e a mudança no horário das sessões ordinárias, que passariam a ocorrer das 9h ao meio-dia e das 14h em diante.
