Vereadores votam ‘pacotão’ que cria 329 cargos na Prefeitura

Os vereadores de Rio Preto analisam nesta terça-feira (2), em regime de urgência, três projetos de lei complementar do Executivo que autorizam a criação de 329 cargos a serem preenchidos por concurso público.

Entre as vagas previstas estão 100 para professores de ensino básico (PEB-1), 96 para agentes administrativos, 27 para médicos plantonistas clínicos e cinco para médicos plantonistas pediátricos. Também estão contemplados cargos para fiscais de posturas, engenheiros, técnicos de enfermagem, educadores sociais, nutricionistas e bibliotecários, entre outros.

A sessão ainda deve apreciar outros dois projetos em regime de urgência. O primeiro institui a Diária Especial por Jornada Extraordinária (Dejem) para a Guarda Municipal, que pode render até R$ 5 mil extras a agentes que trabalharem em dias de folga. O segundo altera o Estatuto dos Servidores, permitindo a venda de 30 dias de licença-prêmio sem a perda automática dos outros 30 dias.

Além das propostas do Executivo, outros seis projetos estão na pauta. Em segunda discussão, será votado o projeto que cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUMPDEC), voltado para custeio de operações de prevenção e recuperação em casos de desastres.

Já em regime especial de urgência, dois projetos de autoria do vereador Bruno Moura (PSD) tratam da situação de pessoas em situação de rua. Um deles proíbe acampamentos e permanência indevida em áreas públicas; o outro institui um programa de retorno assistido dessas pessoas aos municípios de origem.

Por fim, também será analisado o projeto da vereadora Márcia Caldas (PL), que amplia o benefício da meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer para professores da rede pública e particular de ensino.