Vereador quer que consumidor ganhe produto ao encontrar item vencido em comércio

A Câmara de Rio Preto analisa um projeto de lei do vereador Francisco Sávio Ruel Júnior (União Brasil) que garante ao consumidor um novo direito ao identificar produtos com validade vencida nos estabelecimentos.

A proposta determina que, além da troca ou reembolso já previstos pelo Código de Defesa do Consumidor, o cliente terá direito a receber gratuitamente um produto idêntico ou similar, mediante apresentação do cupom fiscal.

Segundo o autor, a medida busca incentivar o controle de qualidade nos comércios e proteger a saúde pública. “É uma forma justa de responsabilizar os estabelecimentos e evitar que o consumidor tenha prejuízo por algo que não foi culpa dele. A prática já funciona com sucesso em outras cidades”, disse Francisco Júnior.

Se aprovado, o projeto deverá estimular a fiscalização interna dos estabelecimentos e oferecer mais segurança aos consumidores.

O texto não tem data para ser votado em plenário.