Política
Prefeito veta projeto que previa ônibus elétricos no transporte público de Rio Preto
Proposta estabelecia metas de eletrificação da frota até 2050; Executivo alega inconstitucionalidade e impacto financeiro não estimado
O prefeito Fábio Cândido (PL) vetou totalmente o Projeto de Lei que obrigava a implantação gradativa de veículos movidos a energia elétrica no próximo contrato de concessão do transporte coletivo municipal, de autoria do vereador Jean Dornelas (MDB).
O texto, aprovado pela Câmara em junho, previa que 30% da frota fosse elétrica até 2031, 50% até 2040 e 100% até 2050, com inclusão das metas no Plano de Sustentabilidade da cidade.
Na justificativa, o Executivo alegou que a proposta invade competências da União, fere o princípio da separação dos poderes e viola a “reserva de administração”, por interferir na gestão de serviços públicos, tema de responsabilidade do prefeito. Também foi apontada a ausência de estimativa de impacto orçamentário e financeiro, exigida pela Constituição e pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O governo municipal afirmou ainda que a exigência poderia elevar o custo das tarifas e afastar empresas interessadas nas futuras licitações, além de interferir no planejamento urbano e ambiental já estabelecido.
O veto será agora analisado pelos vereadores, que poderão mantê-lo ou derrubá-lo.
