Prefeito quer coleta de lixo sob responsabilidade do Semae

O prefeito de Rio Preto, Fábio Candido (PL), encaminhou à Câmara Municipal um Projeto de Lei Complementar que transfere para o Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto (Semae) a responsabilidade pela coleta de resíduos urbanos.

Segundo a proposta, a mudança segue diretrizes do Marco Legal do Saneamento Básico e inclui novas atribuições à autarquia, como o manejo de resíduos sólidos, fiscalização, arrecadação tarifária, planejamento e execução do serviço. O texto tramita em regime de urgência.

A medida abre caminho para a criação de uma tarifa de coleta de lixo, a chamada “taxa do lixo”. No entanto, a Prefeitura informou em nota que não há previsão de cobrança aos moradores no momento. Em junho, o próprio prefeito havia defendido publicamente a implantação da taxa durante a abertura da Semana Integrada de Meio Ambiente.

Atualmente, o serviço é realizado pela Secretaria de Meio Ambiente, que mantém contrato com a empresa Constroeste. Em 2024, a pasta empenhou R$ 84,4 milhões para coleta, transporte e destinação dos resíduos, além da limpeza urbana. Metade desse valor já foi executado, segundo dados do Portal da Transparência.

O projeto também transfere ao Semae a responsabilidade pela drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Além disso, fixa o salário do superintendente da autarquia em R$ 25,2 mil — equivalente a 90% do vencimento do prefeito, que recebe R$ 28 mil. O cargo é ocupado atualmente por Rodrigo Carmona, que também atua como chefe de gabinete e optou, por ora, pelo salário de R$ 19,5 mil pago pela Prefeitura.

Na mesma iniciativa, o prefeito assinou decreto que repassa ao Semae a responsabilidade pela manutenção de 52 praças públicas.