Política
Justiça mantém Rio Preto Esporte Clube em área contestada pela Prefeitura
Decisão suspende notificação que pedia devolução do imóvel localizado ao lado do estádio
O juiz Marcelo Haggi Andreotti, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Preto, concedeu liminar que garante ao Rio Preto Esporte Clube a permanência na área de 4.567,49 m² onde está instalado o Shopping Iboruna, ao lado do estádio do clube. A Prefeitura havia notificado a diretoria do clube para retomar a posse do terreno, mas a medida foi suspensa até o julgamento definitivo do processo.
A Secretaria de Obras, comandada pelo também vice-prefeito Fábio Marcondes (PL), alegava que a concessão do imóvel já durava 29 anos, sem previsão de devolução. No entanto, o magistrado entendeu que a notificação não tinha base legal suficiente, já que não apresentou elementos obrigatórios, como o número da matrícula do imóvel, e não seguiu os procedimentos previstos em lei.
Na decisão, o juiz destacou que a Prefeitura só pode encerrar contratos desse tipo em duas situações: por descumprimento legal ou contratual, ou por interesse público comprovado — nesse último caso, mediante indenização ou oferta de outro imóvel. Ele também citou que casos semelhantes já tiveram decisões favoráveis ao clube.
Com a liminar, o Rio Preto segue no local até decisão final. A Prefeitura foi intimada a apresentar defesa em até 30 dias. Caso não se manifeste, a Justiça poderá considerar verdadeiras as alegações do clube.
